REsp 1.899.963-SP
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Tese Jurídica Oficial
A legislação sobre locações emprega o termo 'benfeitorias' em sentido amplo para tratar dos direitos de indenização do inquilino. Seguindo os costumes práticos do mercado imobiliário, a lei não faz distinções teóricas rígidas, englobando sob essa mesma palavra praticamente todas as obras, construções e modificações realizadas no imóvel alugado.
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