REsp 1.977.165-MS
Tese Jurídica Oficial
Não se aplica o Tema 918/STJ nas seguintes hipóteses cumulativas:
1. Pouca diferença de idade entre o acusado e a vítima, semelhante à diferença do acórdão paradigma (o réu de 19 anos de idade e vítima de 12 anos de idade);
2. Concordância dos pais da adolescente;
3. Vontade da vítima de conviver com o réu;
4. Nascimento do filho do casal, registrado pelo genitor.
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