Origem: Informativo 757 - STJ
HC 744.673-SP
STJRaul Araújo12 de setembro de 2022
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Tese Jurídica Oficial
O inadimplemento de alimentos compensatórios, destinados à manutenção do padrão de vida de ex-cônjuge em razão da ruptura da sociedade conjugal, não justifica a execução pelo rito da prisão, dada a natureza indenizatória e não propriamente alimentar.
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