REsp 1.933.759-PR
Tese Jurídica Oficial
A regra é que o interrogatório do réu é o último ato da instrução criminal, porém, em caso de precatória para a oitiva de testemunhas da acusação ou da defesa, pode haver alteração. Para que haja o reconhecimento de nulidade em razão da alteração da ordem dos atos, é necessário que o réu se manifeste na primeira oportunidade e demonstre prejuízo, sob pena de preclusão.
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