Origem: Informativo 788 - STJ

REsp 2.082.256-SP

STJMarco Aurélio Bellizze19 de setembro de 2023

Tese Jurídica Oficial

Não há responsabilidade solidária da vendedora de passagem aérea em caso de cancelamento do voo realizado pela companhia aérea, devendo somente esta responder pelos danos morais e materiais resultantes do cancelamento.

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