Origem: STJ — Informativo: Direito Constitucional 2024
REsp 2.112.853-MS
STJNancy Andrighi19 de fevereiro de 2024
Tese Jurídica Oficial
Não viola a súmula n. 7/STJ a majoração de valor irrisório de danos morais coletivos em razão da publicação na Internet de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas.
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