Origem: Informativo 793 - STJ
REsp 2.031.548-CE
STJFrancisco Falcão23 de outubro de 2023
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Tese Jurídica Oficial
A repatriação de médica cubana após a ruptura entre o Brasil e a República de Cuba não impede, por si só, sua participação no chamamento para reintegração ao Programa Mais Médicos para o Brasil, desde que haja outros elementos que comprovem seu retorno breve com intenção de permanecer no território brasileiro.
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