Origem: STJ — Informativo: Direito Empresarial 2021
REsp 1.943.690-SP
STJNancy Andrighi18 de outubro de 2021
Tese Jurídica Oficial
Para configuração da prática de atos de concorrência desleal derivados de imitação de trade dress, o titular deve comprovar:
- a utilização de determinado conjunto-imagem apenas como forma de diferenciação do bem no mercado;
- a distintividade e anterioridade de uso; e
- a confusão ou associação indevida.
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