Origem: Informativo 695 - STJ

REsp 1.925.492-RJ

STJHerman Benjamin04 de maio de 2021

Tese Jurídica Oficial

Cabe agravo de instrumento das decisões interlocutórias proferidas em ação de improbidade administrativa, nos moldes do artigo 19, §1º, da Lei de Ação Popular.

Decisões relacionadas

Origem: STJ · Informativo 897 - STJ

REsp 2.233.988-SP

Processo CivilLiquidação e Cumprimento de Sentença

Processo Civil

Liquidação e Cumprimento de Sentença

OAB

Procuradorias

Ministério Público

Defensoria Pública

Tribunais

ENAM

A controvérsia consiste em definir se são cabíveis honorários de sucumbência em decorrência da extinção do cumprimento provisório de sentença, quando o acolhimento da impugnação não acarreta a…

Ver julgado

Origem: STJ · Informativo 881 - STJ

CC 215.970-PR

Direito AmbientalProcesso PenalCompetência

Direito Ambiental

Processo Penal

Competência

Policial

Ministério Público

Promotoria

Magistratura

Defensoria Pública

OAB

Tribunais

ENAM

O fato de a variedade vegetal envolvida no crime ambiental constar de lista oficial de espécies ameaçadas de extinção não é suficiente para a fixação da competência da Justiça Federal quando ausente…

Ver julgado

Origem: STJ · Informativo Edição 140 - Processo Administrativo Disciplinar III

REsp 1.925.492-RJ

Tese Jurídica Oficial

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