Origem: Informativo 870 - STJ
REsp 2.204.902-RJ
STJNancy Andrighi03 de novembro de 2025
Tese Jurídica Oficial
A operadora do plano de saúde é obrigada a cobrir a fórmula à base de aminoácidos (Neocate) para o tratamento de crianças com alergia à proteína do leite de vaca, conforme recomendação da Conitec e incorporação da tecnologia ao SUS, limitada até os dois anos de idade.
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CC 215.970-PR
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