Origem: Informativo 737 - STJ
AgInt no REsp 1.837.435-SP
STJLuis Felipe Salomão09 de maio de 2022
Tese Jurídica Oficial
A caracterização da sucessão empresarial fraudulenta não exige a comprovação formal da transferência de bens, direitos e obrigações à nova sociedade, admitindo-se sua presunção quando os elementos indiquem que houve o prosseguimento na exploração da mesma atividade econômica, no mesmo endereço e com o mesmo objeto social.
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