Origem: Informativo 702 - STJ
REsp 1.930.865-TO
STJNancy Andrighi22 de junho de 2021
Assuntos
Direito Empresarial: Títulos de Crédito
Processo Civil: Execução
Processo Civil: Liquidação e Cumprimento de Sentença
Processo Civil: Honorários Advocatícios
Processo Civil: Honorários Advocatícios
Processo Civil: Liquidação e Cumprimento de Sentença
Processo Civil: Execução
Direito Empresarial: Títulos de Crédito
Áreas
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Tese Jurídica Oficial
Se a execução for extinta por renegociação do débito, o executado por dívida fundada em cédula de crédito rural não é obrigado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.
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Direito Ambiental
Processo Penal
Competência
Policial
Ministério Público
Promotoria
Magistratura
Defensoria Pública
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