Origem: STJ — Informativo: Estatuto da Criança e do Adolescente 2024
REsp 2.107.638-SP
STJNancy Andrighi11 de novembro de 2024
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É juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e neto, pois não há vedação legal expressa nesse sentido.
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