AREsp 3.032.889-SP
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Tese Jurídica Oficial
A produção oculta de pornografia infantil no ambiente doméstico, mediante abuso de confiança e coabitação, revela maior grau de reprovabilidade da conduta. Essa violação da intimidade justifica o aumento da pena-base, independentemente da quantidade de arquivos produzidos ou da idade da vítima.
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