Origem: Informativo 767 - STJ
AgRg no HC 746.729-GO
STJRibeiro Dantas18 de dezembro de 2022
Tese Jurídica Oficial
É idônea a valoração negativa dos motivos do crime na hipótese em que o agressor se utiliza de ameaças para constranger a vítima a desistir de requerer o divórcio e pensão alimentícia em benefício dos filhos.
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