Origem: STJ — Informativo: STJ - Edição Especial nº 1
EAREsp 1.459.849-ES
STJMarco Aurélio Bellizze13 de outubro de 2020
Tese Jurídica Oficial
O beneficiário de plano de saúde que recebe tratamento ou atendimento fora da rede credenciada, pode ter o reembolso das despesas nas seguintes hipóteses:
- Inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local; e
- Urgência ou emergência do procedimento.
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