Origem: Informativo 883 - STJ

REsp 1.997.512-RS

STJRicardo Villas Bôas Cueva17 de março de 2026

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Tese Jurídica Oficial

Quando a execução provisória de uma condenação se torna definitiva, o devedor precisa ser notificado novamente para que tenha a chance de pagar a dívida ou de apresentar sua defesa.

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Liquidação e Cumprimento de Sentença
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Procuradorias
Ministério Público
Defensoria Pública
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ENAM

A controvérsia consiste em definir se são cabíveis honorários de sucumbência em decorrência da extinção do cumprimento provisório de sentença, quando o acolhimento da impugnação não acarreta a…

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CC 215.970-PR

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Direito Ambiental
Processo Penal
Competência
Policial
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Defensoria Pública
OAB
Tribunais
ENAM

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