REsp 2.257.660-MG
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Tese Jurídica Oficial
Nos julgamentos do Tribunal do Júri, o juiz presidente pode reduzir a pena do réu aplicando a atenuante da confissão feita ainda na fase de investigação. Para isso, basta que o relato esteja no processo e tenha ajudado a esclarecer o crime, mesmo que o tema não tenha sido discutido pela defesa perante os jurados.
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