REsp 1.953.359-SP
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Tese Jurídica Oficial
As obrigações ambientais possuem natureza propter rem. O credor pode exigi-las do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores, ou ambos. Apenas está isento da responsabilidade aquele que alienou a propriedade antes de qualquer dano, e não concorreu direta ou indiretamente para sua causa.
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