Origem: Informativo 713 - STJ
EREsp 1.826.799-RS
STJRibeiro Dantas08 de setembro de 2021
Tese Jurídica Oficial
Deve-se reduzir a pena-base proporcionalmente quando o Tribunal de origem, em recurso exclusivo da defesa, afastar uma circunstância judicial negativa que foi reconhecida na sentença condenatória.
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