Origem: Informativo 746 - STJ
HC 664.537-RJ
STJAntonio Saldanha Palheiro16 de agosto de 2022
Tese Jurídica Oficial
É nula a condenação fundamentada em reconhecimento fotográfico que, além de ter sido realizado com grande lapso temporal dos fatos, encontra-se em contradição com os depoimentos prestados pela vítima, não sendo possível a sua convalidação em juízo.
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