AgRg no HC 1.087.657-SP
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Tese Jurídica Oficial
Deve-se reconhecer a circunstância atenuante de redução de pena para o réu que, durante um roubo já sob intervenção policial, faz uma ligação voluntária para garantir a libertação da vítima, pois essa atitude diminui efetivamente as consequências negativas do crime.
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