Origem: STJ — Informativo: Processo Penal 2024
RHC 191.995-RS
STJDaniela Teixeira13 de maio de 2024
Tese Jurídica Oficial
Em situações de desastres públicos - como pandemias, catástrofes naturais ou emergências em larga escala - a flexibilização das prisões pode ocorrer por motivos humanitários.
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