REsp 2.123.053-SP
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Tese Jurídica Oficial
Caso um paciente Testemunha de Jeová receba uma transfusão de sangue por força de uma decisão judicial de urgência, seu eventual pedido de indenização por danos morais não poderá ser analisado na fase de liquidação de sentença desse processo original. Para buscar essa reparação, é necessário que o paciente ingresse com uma nova ação judicial autônoma e específica para esse fim.
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