Origem: Informativo 808 - STJ
REsp 2.112.853-MS
STJNancy Andrighi20 de fevereiro de 2024
Assuntos
Direito Constitucional: Ordem social
Direito Constitucional: Meio Ambiente e índios
Direito Civil: Responsabilidade Civil
Direito Civil: Danos morais, materiais e patrimoniais
Direito Civil: Danos morais, materiais e patrimoniais
Direito Civil: Responsabilidade Civil
Direito Constitucional: Meio Ambiente e índios
Direito Constitucional: Ordem social
Áreas
ENAM
Tribunais
OAB
Procuradorias
Defensoria Pública
Promotoria
Ministério Público
Magistratura
Tese Jurídica Oficial
Não viola a súmula n. 7/STJ a majoração de valor irrisório de danos morais coletivos em razão da publicação na Internet de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas.
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Direito Ambiental
Processo Penal
Competência
Policial
Ministério Público
Promotoria
Magistratura
Defensoria Pública
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