Origem: STJ — Informativo: Edição Extraordinária nº 29 - STJ (Direito Privado)
Segredo de Justiça IV - Edição Extraordinária nº 29 STJ
STJDaniela Teixeira22 de setembro de 2025
Áreas
OAB
Ministério Público
Magistratura
Defensoria Pública
Procuradorias
Tribunais
Tese Jurídica Oficial
O plano de saúde só deve reembolsar despesas feitas fora da rede conveniada em situações de exceção, como nos casos de urgência ou quando não houver prestador habilitado disponível no convênio.
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Direito Ambiental
Processo Penal
Competência
Policial
Ministério Público
Promotoria
Magistratura
Defensoria Pública
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