Origem: STJ — Informativo: Edição 270 - Planos de Saúde IV
Tese 6 - REsp 1846636-SP
STJDaniela Teixeira
Tese Jurídica Oficial
O aumento por sinistralidade, aplicado de forma complementar ao reajuste por variação de custos, exige comprovação do acréscimo na proporção entre despesas assistenciais e receitas diretas do contrato, apuradas no período de doze meses consecutivos anteriores à data-base.
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