Origem: STJ — Informativo: Edição 265 - Direito Autoral
REsp 1400463-RJ
STJMarco Aurélio Bellizze21 de novembro de 2019
Tese Jurídica Oficial
Os direitos do intérprete e do produtor fonográfico, ainda que conexos ao direito de autor e vinculados entre si e à obra autoral, conservam sua autonomia por decorrerem de atos de criação distintos e exclusivos nas respectivas esferas jurídicas, de forma que a proteção legal conferida a cada um deles impede sua absorção ou anulação recíproca.
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