Origem: Informativo 780 - STJ
AREsp 2.023.456-SP
STJGurgel de Faria20 de junho de 2023
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Tese Jurídica Oficial
Aquele que está em gozo de benefício previdenciário (exceto auxílio-acidente), ainda que deferido por decisão de caráter provisório, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo.
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