Origem: Informativo 832 - STJ
AgRg no HC 717.984-SC
STJOtávio de Almeida Toledo02 de setembro de 2024
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Tese Jurídica Oficial
O julgamento do crime de racismo cometido através de redes sociais será de competência da Justiça Federal somente quando comprovado que o perfil do autor da postagem era aberto.
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