Origem: Informativo 723 - STJ
REsp 1.545.217-PR
STJLuis Felipe Salomão07 de dezembro de 2021
Assuntos
Direito Civil: Direito de Família
Direito Civil: Divórcio e Dissolução da Sociedade Conjugal
Direito Civil: Sucessões
Direito Civil: Inventário e Partilha
Direito Previdenciário: Regime de Previdência Complementar (RPC)
Direito Previdenciário: Regime de Previdência Complementar (RPC)
Direito Civil: Inventário e Partilha
Direito Civil: Sucessões
Direito Civil: Divórcio e Dissolução da Sociedade Conjugal
Direito Civil: Direito de Família
Áreas
-
Tese Jurídica Oficial
Os valores depositados em planos abertos de previdência privada durante a vida em comum do casal devem ser partilhados.
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Processo Penal
Competência
Policial
Ministério Público
Promotoria
Magistratura
Defensoria Pública
OAB
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