Origem: STJ — Informativo: Processo Civil 2022
RHC 160.368-SP
STJMoura Ribeiro04 de abril de 2022
Tese Jurídica Oficial
A prisão civil do devedor de alimentos pode ser excepcionalmente afastada, quando a técnica de coerção não se mostrar a mais adequada e eficaz para obrigá-lo a cumprir suas obrigações.
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