Origem: STJ — Informativo: Edição Extraordinária nº 29 - STJ (Direito Privado)
Processo em segredo de justiça
STJMaria Isabel Gallotti08 de dezembro de 2025
Áreas
OAB
Magistratura
Ministério Público
Defensoria Pública
Procuradorias
Tribunais
Tese Jurídica Oficial
Embora seja permitido publicar biografias sem a autorização da pessoa retratada, isso não afasta o dever de indenizar caso o conteúdo viole a intimidade ou a imagem do biografado. A reparação deve-se ao abuso no texto, e não à falta de consentimento.
Decisões relacionadas
Origem: STJ · Informativo 897 - STJ
REsp 2.233.988-SP
Processo Civil
A controvérsia consiste em definir se são cabíveis honorários de sucumbência em decorrência da extinção do cumprimento provisório de sentença, quando o acolhimento da impugnação não acarreta a…
Origem: STJ · Informativo 881 - STJ
CC 215.970-PR
Direito AmbientalProcesso Penal
Direito Ambiental
Processo Penal
O fato de a variedade vegetal envolvida no crime ambiental constar de lista oficial de espécies ameaçadas de extinção não é suficiente para a fixação da competência da Justiça Federal quando ausente…
Origem: STJ · Informativo Edição 140 - Processo Administrativo Disciplinar III
Edição 140 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - III - Tese 3
Origem: STJ · Informativo Edição 140 - Processo Administrativo Disciplinar III
Edição 140 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - III - Tese 6
Origem: STJ · Informativo Edição 140 - Processo Administrativo Disciplinar III
Edição 140 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - III - Tese 5
Origem: STJ · Informativo Edição 140 - Processo Administrativo Disciplinar III