Origem: STJ — Informativo: Edição Extraordinária nº 29 - STJ (Direito Privado)
Segredo de justiça I - Edição Extraordinária Nº 29 STJ
STJRicardo Villas Bôas Cueva08 de setembro de 2025
Tese Jurídica Oficial
No regime de separação de bens pactuado pelos cônjuges, entende-se inicialmente que os bens pertencem apenas a quem detém a titularidade legal. Contudo, essa presunção não é absoluta, podendo ser afastada caso o parceiro prove que contribuiu efetivamente para a compra do patrimônio.
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