Origem: Informativo 903 - STJ
REsp 2.211.684-SP
STJRegina Helena Costa01 de setembro de 2026
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Tese Jurídica Oficial
Os ganhos de capital obtidos por Fundo de Investimento Imobiliário (FII) na alienação ou no resgate de cotas de outro Fundo de Investimento Imobiliário (FII), operações conhecidas como Funds of Funds (FOF), sujeitam-se à incidência do Imposto sobre a Renda (IR).
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