Origem: Informativo 687 - STJ
REsp 1.878.298-MG
STJRicardo Villas Bôas Cueva02 de março de 2021
Assuntos
Direito da Criança e do Adolescente: Famílias substitutas
Direito da Criança e do Adolescente: Adoção
Processo Civil: Tutela Provisória
Direito Civil: Direito de Família
Direito Civil: Poder Familiar, Guarda e Parentesco
Direito Civil: Poder Familiar, Guarda e Parentesco
Direito Civil: Direito de Família
Processo Civil: Tutela Provisória
Direito da Criança e do Adolescente: Adoção
Direito da Criança e do Adolescente: Famílias substitutas
Áreas
-
Tese Jurídica Oficial
É possível, por tutela antecipada, o uso em instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, de nome afetivo da criança ou adolescente sob guarda provisória da família adotiva.
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Promotoria
Magistratura
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