Origem: Informativo 878 - STJ
AgRg no HC 1.035.233-PR
STJCarlos Pires Brandão25 de novembro de 2025
Áreas
OAB
Defensoria Pública
ENAM
Magistratura
Ministério Público
Policial
Procuradorias
Tribunais
Tese Jurídica Oficial
Para a concessão da prisão domiciliar, deve-se comprovar que a presença da mãe é indispensável aos cuidados da criança, pois o simples vínculo familiar não é suficiente.
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