AgRg no HC 1.088.780-ES

O contexto de intimidação comunitária por facções criminosas, ainda que revele dificuldade probatória, não supre o comando do art. 155 do CPP, nem autoriza o distinguishing em relação à jurisprudência consolidada para admitir a pronúncia fundada em testemunhos indiretos e elementos exclusivamente inquisitoriais, quando não existem indícios de autoria minimamente corroborados em contraditório judicial.