Origem: Informativo 751 - STJ
REsp 1.864.878-AM
STJRicardo Villas Bôas Cueva29 de agosto de 2022
Tese Jurídica Oficial
Para a retomada da posse direta por adquirente de imóvel objeto de contrato de locação, o rito processual adequado é o da ação de despejo, sob pena de malferir o direito de terceiro que regularmente ocupa o bem.
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