AgInt no REsp 1.878.110-SP
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Tese Jurídica Oficial
O contrato de contragarantia é reconhecido como título executivo extrajudicial, pois reúne os atributos de certeza, liquidez e exigibilidade. Por se tratar de uma dívida líquida estabelecida em instrumento particular, o prazo para exigir seu pagamento prescreve em cinco anos
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