Origem: Informativo 850 - STJ
REsp 2.083.968-MG
STJJoel Ilan Paciornik13 de maio de 2025
Tese Jurídica Oficial
O crime de falsa identidade é um crime formal, ou seja, se consuma no momento em que alguém, consciente e voluntariamente, atribui a si ou a terceiro dados falsos sobre a própria identidade, independentemente de ocorrer qualquer prejuízo, obtenção de vantagem ou outro resultado prático.
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