Origem: STJ — Informativo: Edição Extraordinária nº 29 - STJ (Direito Privado)

REsp 2.113.173-PR

STJRaul Araújo21 de setembro de 2025

Áreas

ENAM
OAB
Magistratura
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Tribunais

Tese Jurídica Oficial

É possível ajuizar ação rescisória sob o fundamento de falsidade ideológica quando for necessário realizar nova perícia para confrontar o laudo questionado, a fim de apurar incorreções ou falhas no documento original e evitar o cerceamento do direito de defesa.

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