Origem: Informativo 749 - STJ
HC 711.194-SP
STJMarco Aurélio Bellizze20 de junho de 2022
Tese Jurídica Oficial
Não há um tempo pré-estabelecido fixamente para a duração da medida coercitiva atípica, que deve perdurar por tempo suficiente para dobrar a renitência do devedor.
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