REsp 2.225.061-PE
Tese Jurídica Oficial
Para que uma pessoa jurídica obtenha a justiça gratuita, não basta demonstrar apenas que a empresa está inativa ou que sofreu queda no faturamento. É indispensável comprovar detalhadamente a sua real incapacidade financeira. Para isso, a instituição deve apresentar um quadro completo de sua situação patrimonial e contábil, detalhando de forma clara seus bens, dívidas, resultados financeiros, fluxo de caixa, saldos bancários e eventuais participações em outras sociedades.
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