Origem: Informativo 844 - STJ
AgRg no REsp 2.192.889-MG
STJReynaldo Soares da Fonseca17 de março de 2025
Tese Jurídica Oficial
Apesar de a jurisprudência do STJ considerar o testemunho indireto insuficiente para condenação no Tribunal do Júri, o medo causado pelo acusado na comunidade pode justificar a falta de depoimentos de testemunhas oculares do crime.
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