Origem: Informativo 900 - STJ

REsp 2.244.010-TO

STJNancy Andrighi01 de setembro de 2026

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Se um fertilizante não funcionar porque faltaram instruções claras sobre sua composição e a forma correta de aplicá-lo, tanto a empresa que o fabricou quanto a loja que o vendeu devem responder juntas (de forma solidária) para indenizar os prejuízos causados ao produtor rural.

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A controvérsia consiste em definir se são cabíveis honorários de sucumbência em decorrência da extinção do cumprimento provisório de sentença, quando o acolhimento da impugnação não acarreta a…

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O fato de a variedade vegetal envolvida no crime ambiental constar de lista oficial de espécies ameaçadas de extinção não é suficiente para a fixação da competência da Justiça Federal quando ausente…

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