Origem: Informativo 871 - STJ
REsp 2.221.650-SP
STJMaria Isabel Gallotti04 de novembro de 2025
Tese Jurídica Oficial
A mera exposição de dados pessoais não gera dano moral automático; é indispensável provar que a conduta do responsável pelo banco de dados causou uma lesão concreta e relevante aos direitos de personalidade do indivíduo.
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