Origem: Informativo 893 - STJ
Inq 1.802-DF
STJMaria Thereza de Assis Moura20 de maio de 2026
Tese Jurídica Oficial
1. A ameaça de prejudicar ou a promessa de favorecer a vítima não constituem elementares do crime de assédio sexual. 2. O assédio pode configurar-se por meio de atos que evidenciem o intuito sexual implícito do agente.
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