Segredo de Justiça II - Info 886
Tese Jurídica Oficial
Quando os pais biológicos entregam um bebê para adoção e se arrependem da decisão dentro do prazo legal, o processo não é cancelado automaticamente. Esse direito de desistência pode ser afastado caso a criança já esteja plenamente adaptada e vinculada à nova família, priorizando-se sempre o princípio do melhor interesse da criança.
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