Origem: Informativo 878 - STJ
REsp 1.559.926-RS
STJMaria Thereza de Assis Moura10 de fevereiro de 2026
Assuntos
-
Áreas
Fiscal
Magistratura
ENAM
Procuradorias
Tribunais
Tese Jurídica Oficial
Alinhado à posição do STF, o empregador deve recolher a contribuição previdenciária sobre o valor do terço constitucional pago quando o funcionário efetivamente usufrui de suas férias, dada a natureza salarial dessa verba.
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